. ‘E José pôs isto por estatuto’;que signifique o que foi concluído a partir do consenso, vê-se pela significação de ‘pôr por estatuto’, que é concluir a partir de um consenso, pois o que é estabelecido por estatuto, isto se faz a partir de um consenso de uma e outraparte, e é incluídoentre as coisas que foram propostas por um tratado e, assim,são como um dever.